Informações legais

1. Identificação

Razão social

Franzolin Tech Labs

CNPJ

62.822.162/0001-62

Natureza jurídica

Empresário Individual

Atividade principal

CNAE 6201-5/01 — Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Endereço

Campinas/SP — Brasil

Site oficial

lucasfranzolin.dev

Contato

contato@lucasfranzolin.dev

Neste documento, os termos “nós”, “nossa” ou “empresa” referem-se a Franzolin Tech Labs, inscrita no CNPJ sob o nº 62.822.162/0001-62. O endereço completo consta do cadastro público da Receita Federal e pode ser informado mediante solicitação legítima enviada ao e-mail de contato acima.

2. Política de Privacidade

2.1. Dados coletados neste site

Este site é composto por páginas estáticas e de caráter meramente informativo. Não utilizamos formulários, cadastro, área de login, cookies de rastreamento ou ferramentas de publicidade. Não há coleta deliberada de dados pessoais durante a navegação.

Como ocorre em qualquer serviço acessível pela internet, a infraestrutura de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso — como endereço IP, data e hora da requisição, página solicitada e informações do navegador — pelo tempo necessário à operação, à segurança e à prevenção de abusos.

Caso você nos escreva por e-mail, trataremos os dados que você mesmo nos enviar (como nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem) exclusivamente para responder e dar andamento ao contato.

2.2. Finalidades e base legal

Os dados acima são tratados para as seguintes finalidades:

• disponibilizar, manter e proteger o site (legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD);
• responder a contatos e conduzir tratativas comerciais (procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V);
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis (art. 7º, II).

2.3. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores de infraestrutura necessários à operação do site e do nosso e-mail corporativo, que atuam como operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, ou quando houver determinação legal, regulatória ou judicial.

A hospedagem deste site é feita pela Vercel Inc., o que pode envolver transferência internacional de dados. Esse tratamento observa as salvaguardas previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

2.4. Retenção

Registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo necessário à segurança da aplicação e, no mínimo, pelo prazo legal aplicável. Mensagens de e-mail são mantidas enquanto durar a relação ou o interesse legítimo na sua conservação, e podem ser retidas por prazo adicional quando exigido por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

2.5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo tráfego cifrado (HTTPS), controle de acesso a sistemas internos e princípio da mínima coleta. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente com risco relevante, notificaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

3. Proteção de dados (LGPD)

3.1. Papéis

Em relação a este site e aos contatos recebidos, a empresa atua como controladora dos dados pessoais.

Em projetos de desenvolvimento e prestação de serviços, a empresa atua, em regra, como operadora: os dados pessoais tratados pertencem aos sistemas do cliente contratante, que permanece como controlador e define as finalidades do tratamento. As condições específicas são definidas no contrato firmado com cada cliente.

3.2. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

As solicitações devem ser enviadas para contato@lucasfranzolin.dev e serão respondidas em até 15 (quinze) dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

3.3. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Lucas Franzolin — contato@lucasfranzolin.dev.

3.4. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

4. Termos de Uso

4.1. Objeto

Estes termos regem o acesso e o uso deste site. Ao navegar por ele, você declara estar de acordo com as condições abaixo. Contratos de prestação de serviços são celebrados em instrumento próprio e prevalecem sobre este documento no que for específico.

4.2. Conteúdo

As informações publicadas têm caráter institucional e informativo, não constituem oferta vinculante nem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro, e podem ser alteradas a qualquer tempo sem aviso prévio.

4.3. Propriedade intelectual

A marca, o nome empresarial, os textos, o layout e os demais elementos deste site são de titularidade da empresa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito, ressalvado o uso pessoal e não comercial.

4.4. Uso adequado

É vedado utilizar este site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, realizar varreduras ou testes de segurança sem autorização, ou empregar meios automatizados que comprometam sua disponibilidade.

4.5. Disponibilidade e responsabilidade

O site é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site.

4.6. Links externos

Eventuais links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência e não implicam endosso. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

4.7. Alterações

Estes termos e as políticas acima podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.

4.8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

5. Contato

Dúvidas sobre este documento, sobre privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais: contato@lucasfranzolin.dev.